Ministro nega pedidos para suspender decisão do TSE que cassou governador e vice do Tocantins

A exemploda decisão aplicadaa Marcelo Miranda, governador afastado do Tocantins (PET 7608), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do MDB estadual (PET 7598) e da vice-governadora afastada Cláudia Lelis (PET 7609) para atribuir efeito suspensivo ao recursoquequestiona decisãodo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do governador e da vice.

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Petistas preparam campanha contra TSE se tribunal barrar candidatura de Lula

Olhos no passado Diante das informações de que ministros do TSE buscam uma forma de rejeitar a inscrição de Lula na corrida presidencial de ofício, sem dar margem para discussão, a direção do PT começou a levantar casos de candidatos que disputaram eleições com registros indeferidos e depois, escolhidos pelo voto, reverteram a inelegibilidade. O […] … Leia post completo no blog
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TRE-AP regulariza 50 mil títulos de eleitores em 2018; novo prazo reabre em novembro

Quem perdeu prazo poderá regularizar título só após o pleito eleitoral. Mais de 4,7 mil tiveram o documento regularizado na data limite antes das eleições, na quarta-feira (9). Mais de 50 mil títulos de eleitores foram regularizados no Amapá em 2018; novo prazo reabre em novembro
Reprodução/Rede Amazônica
De janeiro a maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou 50.011 regularizações de títulos eleitorais em todo o estado. O prazo para esse tipo de serviço, como cadastro eleitoral por exemplo, terminou na quarta-feira (9).
O último dia de serviço de quitação eleitoral foi marcado por uma longa fila, que iniciou ainda na madrugada e terminou por volta das 22h, com o último atendimento, informou TRE.
Somente na quarta-feira, 4.762 atendimentos foram feitos nos 10 cartórios eleitorais amapaenses. Os dois cartórios que atendem Macapá, a capital, foram os que registraram mais atendimentos, cerca de 2,6 mil ao todo.
Pessoas formaram fila na área externa de cartório em Macapá, na quarta-feira (9)
Carlos Alberto Jr/G1
A procura foi além do que a Justiça Eleitoral esperava, apesar de não ter tido uma meta estabelecida. O TRE justiça a grande procura devido às campanhas de mobilização e conscientização do eleitor, como a “Caravana da Cidadania” e “Eleitor do Futuro”.
Quem teve o título cancelado, quer fazer transferência de seção eleitoral, ou não conseguiu realizar cadastro pode buscar o órgão a partir do dia 5 de novembro, após as Eleições 2018, para regularizar a situação.
Os serviços como pagamento de multa, emissão da certidão de quitação eleitoral e da 2ª via do título de eleitor continuam ocorrendo nos cartórios de todo o país, até 10 dias antes do pleito, ou seja até o dia 27 de setembro.
Penalidades
Se pessoa não regularizar a situação, tiver o título cancelado, não votar e não justificar o voto, ela deverá pagar uma multa de R$ 3,51. Se não votar, o eleitor não poderá:
Obter passaporte ou carteira de identidade;
Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas;
Participar de concorrência pública ou administrativa da união;
Obter empréstimos em bancos oficiais;
Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda;
Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplinam a Res.-TSE nº 21.823/2004 e o art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/1997.
Eleição
No pleito de 2018, os eleitores vão escolher nas urnas o presidente da república, governador, senador, deputados federais e estaduais.
As eleições acontecem este ano no dia 7 de outubro (1º turno). Se houver segundo turno, o pleito acontecerá no dia 28 de outubro.
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