Tribunal português determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil, diz PGR

“A ordem do desembargador, se é que existe, pois não nos foi apresentada oficialmente, é uma afronta direta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que determinou a liberdade do Raul com o arquivamento da ação de extradição”, disse o advogado de Schmidt, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

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17 de maio, quinta-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o último recurso da ação movida pelos familiares dos trabalhadores que morreram no desastre do Bateau Mouche, em 31 de dezembro de 1988, durante o réveillon, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

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Ministro do STJ nega continuidade a pedido de liberdade de Lula  

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou ontem (14) prejudicado um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril.

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Ministro rejeita trâmite de novo pedido de Lula contra execução provisória da pena

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviávela tramitação) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 156733, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapedia liminar para suspendera ordem de prisão até o julgamento definitivo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, ou até o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou, ainda, até o julgamento definitivo do RHC.

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