Supremo disponibiliza íntegra de acordo entre bancos e poupadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (13) em seu sistema eletrônico processual a íntegra do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

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Julgamento de Lula trará segurança jurídica ao país, diz Gilmar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes declarou, em visita a Washington nesta quarta (13), que o fato de o julgamento do processo contra Lula já ter sido agendado pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre traz “segurança jurídica” ao país.
Leia mais (12/13/2017 – 21h14)

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Maioria do STF é a favor de polícia fazer delação, mas com limite

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (13) a favor de que a polícia possa celebrar acordos de delação premiada com investigados, mas não há consenso sobre o formato e os limites dessa atuação, que deve ser menos ampla que a do Ministério Público.
Leia mais (12/13/2017 – 19h09)

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Suspenso julgamento de ADI que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada.

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DEM adia convenção e articula troca de presidente, réu na Lava Jato

A cúpula do DEM articula a substituição do presidente do partido, o senador Agripino Maia (RN), depois que ele virou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Leia mais (12/13/2017 – 16h14)

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