Seguridade aprova regulamentação para profissão de psicomotricista

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Câmara aprova relatório da CPI da Copasa em Divinópolis

Segundo presidente da comissão, investigação apontou existência de irregularidades nos contratos da empresa na cidade. Superintendente da Copasa disse que empresa aguarda documento para se manifestar. Relatório foi aprovado por 13 votos a 0 na reunião ordinária desta quinta-feira (10)
Marcelo Lages/G1
A Câmara de Divinópolis aprovou, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (10), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de irregularidades na prestação de serviço da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A aprovação foi votada oito meses após o início dos trabalhos da comissão. O relatório foi concluído em abril. Agora, o documento deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).
O superintendente de operações da Copasa, João Martins, disse pela manhã, em entrevista ao MGTV, na manhã desta quinta-feira (10), que a empresa aguarda o relatório para poder se posicionar.
“Estivemos presente nas oitivas, acompanhamos o processo, achamos legítimo. É a prerrogativa, inclusive, do Legislativo. Mas nós temos tranquilidade em relação às questões que foram colocadas para a Copasa, aos esclarecimentos que foram prestados. Agora aguardamos receber cópia do relatório, conhecer o teor deste relatório e, se for o caso de apresentar ainda alguma justificativa, faremos isso”, afirmou o superintendente.
Votação
Dos 17 vereadores da casa, 13 votaram a favor da aprovação do relatório. Outros três vereadores não participaram da votação. O presidente da Casa, Adair Otaviano (PMDB), não votou.
Segundo o presidente da CPI, Elton Geraldo Tavares, conhecido como Sargento Elton (PEN), a falta de licitação para o serviço de saneamento no município e a cobrança da taxa de tratamento de esgoto, que ele considera ser indevida, estão entre as principais irregularidades encontradas.
“Foram feitos vários apontamentos de irregularidades nos contratos firmados entre Executivo e a empresa prestadora de serviço [Copasa]. Esse relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas, porque encontramos irregularidades, inclusive de verba. Será encaminhado também ao Ministério Público Estadual, ao Governo de Minas Gerais e também ao Município de Divinópolis, para que sejam tomadas providências imediatas”, afirmou o vereador.
CPI
A CPI foi criada em setembro de 2017 após o município enfrentar problemas com o abastecimento de água. Os trabalhos deveriam ter sido encerrados em fevereiro, mas foram prorrogados até abril.
A Portaria 185, instituída por Adair Otaviano, em atenção ao requerimento do vereador Cleiton Azevedo (PPS) e reforçado por 15 assinaturas, nomeou os vereadores Ademir Silva (PSD), sargento Elton, Roger Viegas (PROS) e Zé Luiz da Farmácia (PMN) como membros da comissão. O autor do requerimento também compôs o grupo.
Os primeiros depoimentos recebidos pela comissão foram da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Durante as investigações, foram ouvidos também moradores de Divinópolis, representantes da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae), representantes da Copasa, o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), e o ex-prefeito Vladimir de Faria Azevedo (PSDB).
O processo contou ainda com análise de contratos, principalmente os que dispõem diretamente sobre a execução dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

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