Projeto proíbe exigir experiência profissional em concursos federais

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe a exigência de experiência prévia nos concursos públicos federais. O autor argumenta que “qualquer exigência além da qualificação profissional mínima para o desempenho do cargo, seja de cursos de formação específicos ou mesmo (…)

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Proposta define regulamentação da vaquejada

A Câmara analisa proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O texto (PL 8240/17), que altera a Lei 13.364/16, é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A proposta regulamenta a recente emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96), que dentre outros (…)

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Proposta torna obrigatório plano de evacuação para casos de risco em hospitais

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga hospitais públicos e privados a aprovarem um plano de evacuação para casos de risco iminente ou já instalado. A exigência está prevista no Projeto de Lei 8147/17, da deputada Jéssica Sales (PMDB-AC). Muitas legislações estaduais já contemplam a exigência. O texto determina (…)

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Proposta determina que escolas divulguem resultados de avaliações educacionais

A Câmara analisa proposta que obriga instituições de ensino públicas e privadas a exibir, em local visível e de fácil acesso, os resultados obtidos em avaliações educacionais oficiais. O texto (PL 8812/17), de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), acrescenta dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (…)

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Projeto agrava pena para crime de dano contra arenas esportivas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8144/17, que agrava pena para agravar a pena para o crime de dano contra arenas esportivas em dias de atividades. Apresentada pelo deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), a proposta altera o Código Penal (Decreto Lei 2.848/40), que prevê detenção de um (…)

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