Gilmar Machado e ex-superintendente do Ipremu deixam presídio em Uberlândia

Eles deixaram o Presídio Professor Jacy de Assis na noite de sábado (21). Gilmar e Marcos Botelho foram presos no dia 12 de abril durante a Operação “Encilhamento” da Polícia Federal (PF). Com o fim do prazo das prisões temporárias, o ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), e o ex-superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu), Marcos Botelho, deixaram o Presídio Professor Jacy de Assis na noite de sábado (21). A informação foi confirmada ao G1 pelo advogado de defesa deles, Robson Divino Alves, e pela assessoria da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
Gilmar e Marcos Botelho estavam no presídio desde o dia 12 de abril, quando foram presos durante a Operação “Encilhamento” da Polícia Federal (PF). A saída deles ocorreu por volta de 22h30 de sábado.
O prazo das duas prisões temporárias venceria na segunda-feira (16), mas na mesma data foi prorrogado por mais cinco dias. Na oportunidade, de acordo com a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a decisão de prorrogação tinha ocorrido devido à complexidade do caso e por não ter concluído as investigações.
Também na oportunidade, conforme nota enviada ao G1, a defesa do ex-prefeito disse que considerava “ilegal a renovação da prisão temporária decretada pelo juíz da 6ª Vara Federal de São Paulo. Gilmar Machado é um homem íntegro, com vida pública exemplar, conforme atestam os sete mandatos que a população lhe concedeu. A decisão não aponta conduta de Gilmar que pudesse atrapalhar as investigações e comprova que não há provas que tenham sido cometidos atos ilícitos”.
Mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede do Ipremu em Uberlânda, no dia 12 de abril
Flávio Henrique/G1
Operação ”Encilhamento”
A operação apura irregularidades envolvendo a aplicação de recursos de institutos previdenciários em fundos de investimento.
As investigações, que contaram com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV), levam em consideração desvios bilionários que acarretaram dano ao erário em diversos municípios em sete estados do país.
Em Uberlândia, além de quatro mandados de prisão, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede do Ipremu.
Segundo o delegado-chefe da PF de Uberlândia, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, um inquérito chegou a ser instaurado pela delegacia em 2013, por se tratar de crime financeiro, mas nada foi constatado. Já em 2017, novas informações chegaram ao conhecimento da polícia de que o instituto estava realmente investindo nos chamados títulos podres (fundos sem liquidez).
“Conseguimos identificar que os títulos não apresentavam valor nenhum. Era como se o instituto tivesse comprado só papel”, explicou o delegado-chefe da PF de Uberlândia.
A PF identificou, até o dia das prisões, um prejuízo aproximado de pelo menos R$ 300 milhões aos cofres do Ipremu. A polícia agora investiga se houve vantagem indevida aos investigados na operação e se há outros envolvidos no esquema.
A PF tem prazo de até 30 dias – contáveis a partir do dia 12 de abril – para concluir o inquérito e remeter para a vara especializada em crimes financeiros, em Belo Horizonte. Também serão enviadas cópias ao Ministério Público Federal (MPF) e à Promotoria de Justiça de Uberlândia.
Ipremu
O Ipremu já foi alvo de outras investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Câmara Municipal, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2017. As informações coletadas pela CPI também contribuíram para o inquérito da PF.
A apuração dos vereadores concluiu que houve ilegalidade em diversos investimentos feitos em fundos considerados de alto risco. Do total das aplicações efetuadas, cerca de R$ 348,6 milhões estavam alocados em mais de 20 fundos de investimento e, desses, já houve perda total ou parcial dos recursos.

Ler mais

Isoladas, 52 aldeias do Tumucumaque têm serviços de saúde comprometidos

Distribuição de remédios e remoção de pacientes às comunidades do AP e do PA acontecem via transporte aéreo, mas contrato que garantia voos para as aldeias está sem vigência desde janeiro. Comunidades que vivem em áreas isoladas do Parque do Tumucumaque necessitam de assistência aérea
Rede Globo
Pelo menos 52 aldeias indígenas do Amapá e do Pará, localizadas em regiões isoladas no Parque do Tumucumaque, estão sem acesso a atendimentos de saúde que dependem de transporte aéreo. A situação gerou denúncia do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) ao Ministério Público Federal (MPF).
Na sexta-feira (20), o MPF informou ter recomendado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a contratação, em caráter de urgência, de empresa aérea que possa garantir o atendimento às aldeias.
O G1 tenta contato com representantes da Dsei e da Sesai.
Voos são fundamentais para transporte de medicamentos, insumos e de profissionais de Saúde
Abinoan Santiago/Arquivo G1
A distribuição de medicamentos e insumos, o acesso de profissionais da saúde até as regiões para atender os índios e a remoção de pacientes em casos de urgência, são alguns dos serviços afetados, segundo o Condisi.
De acordo com o MPF, até dezembro de 2017, as regiões recebiam assistência com suporte aéreo. No entanto, desde janeiro as comunidades estão desassistidas, após o término da vigência do contrato com a empresa que fazia os voos.
Ainda segundo o ministério, no documento protocolado pelo conselho indígena, os membros apontam que os pacientes com alta médica da Casa de Saúde Indígena, em Macapá, também não conseguem retornar às suas aldeias de origem por causa da falta de transporte.
Índia waiãpi do Amapá foi resgatada pela Força Aérea Brasileira com intervenção do MPF
Força Aérea Brasileira/Reprodução Facebook
Resgate pelo ar
O ministério destacou como exemplo, o resgate de uma índia waiãpi grávida de quatro meses, que foi picada por uma cobra e passou três dias no aguardo de assistência médica. O Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) solicitou a intervenção do MPF nesse caso, que entrou com pedido de liminar, solicitando resgate aéreo para a vítima.
A liminar foi concedida pela Justiça Federal e a indígena foi resgatada, em 12 de abril, com apoio de helicóptero e equipe da Força Aérea Brasileira. Para o procurador da República Alexandre Guimarães, que acompanhou o caso, esse fato reforça a necessidade do serviço de transporte aéreo na saúde indígena de forma ininterrupta, para que os atendimentos sejam prestados de maneira rápida e com qualidade.
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o Tô Na Rede!

Ler mais

Justiça nega habeas corpus a Tiago Bardal em novo caso

Ex-superintendente de investigações já havia tentado um habeas corpus em um processo pelo STJ, mas não conseguiu. Desta vez, a negativa veio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que rejeitou o habeas corpus referente a um caso ocorrido em Viana.  O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou habeas corpus a Tiago Bardal contra a ordem de prisão preventiva do juiz da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho. A determinação trata de um novo caso contra o ex-superintendente de investigações criminais.
Na decisão do dia 10 de abril de 2018, o juiz afirma que, como delegado de Polícia Civil e superintendente estadual de investigações criminais, Bardal não tomou providências em relação a uma prisão em flagrante ocorrida no dia 21 de dezembro de 2016, na cidade de Viana.
Neste dia, segundo o juiz, uma carga de cigarros contrabandeados foi apreendida em uma van pelo delegado regional de Viana, trazida para São Luís e entregues a Bardal. Com a carga em São Luís, Bardal teria solicitado ao delegado de Viana que não apreendesse o veículo e nem autuasse o condutor, sob a alegação de que a van estava monitorada e a apreensão atrapalharia uma investigação já iniciada na SEIC. Além disso, a carga de cigarros nunca foi encontrada.
Thiago Bardal era o comandante da Superintendência Estadual de Investigações Criminais do Maranhão
Arquivo/TV Mirante
O magistrado decretou a prisão preventiva do delegado por entender que, em liberdade, ele poderia perturbar a ordem e segurança pública com a intimidação de testemunhas, destruição de provas e embaraços ao regular seguimento do processo.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Bardal alegou que a prisão preventiva se deu por um fato ocorrido há mais de um ano, sendo antigo para justificar o decreto. Alegou-se também que o delito de prevaricação é insuscetível de preventiva, sendo este inferior a quatro anos, e que o receio de reiteração do crime de peculato é anulado com o afastamento da função.
A preventiva também seria excessiva, pois a soma das penas mínimas aos crimes (prevaricação e peculato) não ultrapassaria os três anos. Asseveraram ainda que a dose do regime inicial seria semiaberto e que existe interesse afetivo dos filhos do delegado.
Tiago Bardal também é investigado por suposta participação em uma quadrilha de contrabandistas no Maranhão
Reprodução/TV Mirante
Porém, os argumentos não convenceram o desembargador José Jorge Figueiredo. Ele observou que, ao analisar a prisão preventiva, verificou que ela atende todos os requisitos especificados em lei, encontrando-se devidamente fundamentada, levando em consideração prova da existência do crime e indícios de autoria. Desse modo, não restaria dúvida ao juiz de base de que, em liberdade, o delegado poderia perturbar a ordem e a segurança pública com a intimidação de testemunhas, destruição de provas e embaraços ao regular seguimento do processo.
Em relação ao interesse afetivo dos filhos de Bardal, o desembargador enfatizou que a defesa não comprovou que o delegado é imprescindível aos cuidados das crianças e nem que é o único responsável pelos cuidados deles.
Outro mandado de prisão
Bardal já está preso em área específica na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop) por força de um mandado de prisão da 1ª Vara Criminal de São Luís referente a outro caso, de suposta participação em uma quadrilha de contrabando internacional, no qual também foi tentado habeas corpus.
Laudo da Polícia Federal confirma produtos contrabandeados no Maranhão
O pedido foi realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas não ocorreu porque o ministro Ribeiro Dantas entendeu que o STJ não tinha competência pela prisão, já que tinha sido ordenada em primeira instância e ainda haveria outras instâncias a serem acionadas.
No dia 20 de março, a SSP informou que uma revista realizada na prisão flagrou o delegado com um celular e um caderno com anotações, de conteúdo ainda não divulgado. Antes, no dia 13 de março, o juiz Ronaldo Maciel remeteu o caso à Justiça Federal, após laudos da Polícia Federal confirmarem que as mercadorias contrabandeadas no Maranhão vinham de fora do país.
Policiais presos são flagrados com regalias dentro das prisões em São Luís
STJ se declara sem competência para julgar habeas corpus de Tiago Bardal
MPF denuncia Tiago Bardal e mais 12 acusados de participar de esquema criminoso no MA
Delegado, coronel e investigadores presos são flagrados com arma e celulares dentro de celas no Maranhão
Juiz remete caso de contrabando no Maranhão para Justiça Federal

Ler mais

MP Eleitoral registra seis manifestações por propaganda antecipada no Amapá

Prática é proibida e pode configurar em irregularidade eleitoral e improbidade administrativa. Campanha eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto. Denúncias podem ser feitas na sede do Ministério Público Federal no Amapá
Rita Torrinha/G1
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) registrou seis manifestações por propaganda eleitoral antecipada no Amapá, em 2018. Os casos foram identificados em mídias veiculadas em programas de rádio, internet, outdoors e transportes coletivos. A prática é proibida e pode configurar em irregularidade eleitoral e improbidade administrativa, segundo o órgão.
Os casos identificados pelo MP Eleitoral foram feitos por pré-candidatos que demonstraram o uso de mídias pagas para enaltecer a própria imagem, por meio da divulgação de emendas parlamentares e outros projetos.
Segundo a procuradora Nathália Mariel, tanto nos outdoors, quanto na publicidade em ônibus e internet, fica evidente o destaque dado à imagem pessoal dos pré-candidatos, deixando em segundo plano a informação institucional. Essa prática vai contra os princípios da Constituição Federal.
Ela destaca que o uso de veículos de transporte coletivo como mídia para pré-candidato é vedado tanto por ser pago, proibido no período de pré-campanha, quanto pela veiculação em bem de uso comum, que é ilegal, inclusive durante a campanha eleitoral regular. Já em relação ao outdoor, tradicional ou eletrônico, segue a mesma regra e também é proibido por configurar abuso de poder econômico.
Nathalia Mariel, procuradora no MP Eleitoral no Amapá
Jéssica Alves/G1
“Esse tipo de propraganda é probida porque não divulga as atividades feitas de forma educativa, mas estampam a imagem e vinculam o projeto a nomes, de maneira muito visual. Com isso os envolvidos receberam as manifestações que, além de irregularidade eleitoral, representam casos de improbidade administrativa”, destacou a procuradora.
Conforme o art. 59 da Lei Federal nº 8.713/93, a realização de propaganda antes do prazo previsto sujeita o responsável e o beneficiário, independente de ser candidato nato ou não, ao pagamento de multa. Ainda de acordo com a lei, entende-se como propaganda eleitoral antecipada qualquer manifestação que, previamente aos três meses anteriores ao pleito leve ao conhecimento geral, a candidatura.
A partir do dia 16 de agosto os candidatos podem realizar a divulgação de campanha eleitoral e o prazo se estende até a véspera do primeiro tuno nas Eleições 2018. No site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Amapá, os candidatos podem ter acesso às práticas que são permitidas e as que são proibidas.
As ações de combate a irregularidades e propaganda antecipada estão sendo intensifacadas, segundo o MPF. O órgão informa que a população pode realizar denúncias por meio do site da instiuição, aplicativo em smartphones ou na sede localizada no bairro Laguinho, na Zona Central de Macapá.
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o Tô Na Rede!

Ler mais

Justiça nega novo pedido de habeas corpus a Tiago Bardal

Ex-superintendente de investigações já havia tentado um habeas corpus em outro processo, mas não conseguiu. Desta vez, a  negativa veio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que rejeitou o habeas corpus referente a outro mandado de prisão preventiva em um caso ocorrido em Viana.  O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou habeas corpus a Tiago Bardal contra um ato do juiz da 3ª Vara Criminal da Capital, José Gonçalo de Sousa Filho.
Na decisão do dia 10 de abril de 2018, o juiz afirma que, como delegado de Polícia Civil e Superintendente Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Bardal não tomou providências em relação a uma prisão em flagrante ocorrida no dia 21 de dezembro de 2016, na cidade de Viana.
Neste dia, segundo o juiz, uma carga de cigarros contrabandeados foi apreendida em uma van pelo delegado regional de Viana, trazida para São Luís e entregues a Bardal. Com a carga em São Luís, Bardal teria solicitado ao delegado de Viana que não apreendesse o veículo e nem autuasse o condutor, sob a alegação de que a van estava monitorada e a apreensão atrapalharia uma investigação já iniciada na SEIC. Além disso, a carga de cigarros nunca foi encontrada.
Thiago Bardal era o comandante da Superintendência Estadual de Investigações Criminais do Maranhão
Arquivo/TV Mirante
O magistrado decretou a prisão preventiva do delegado por entender que, em liberdade, ele poderia perturbar a ordem e segurança pública com a intimidação de testemunhas, destruição de provas e embaraços ao regular seguimento do processo.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Bardal alegou que a prisão preventiva se deu por um fato ocorrido há mais de um ano, sendo antigo para justificar o decreto. Alegou-se também que o delito de prevaricação é insuscetível de preventiva, sendo este inferior a quatro anos, e que o receio de reiteração do crime de peculato é anulado com o afastamento da função.
A preventiva também seria excessiva, pois a soma das penas mínimas aos crimes (prevaricação e peculato) não ultrapassaria os três anos. Asseveraram ainda que a dose do regime inicial seria semiaberto e que existe interesse afetivo dos filhos do delegado.
Tiago Bardal também é investigado por suposta participação em uma quadrilha de contrabandistas no Maranhão
Reprodução/TV Mirante
Porém, os argumentos não convenceram o desembargador José Jorge Figueiredo. Ele observou que, ao analisar a prisão preventiva, verificou que ela atende todos os requisitos especificados em lei, encontrando-se devidamente fundamentada, levando em consideração prova da existência do crime e indícios de autoria. Desse modo, não restaria dúvida ao juiz de base de que, em liberdade, o delegado poderia perturbar a ordem e a segurança pública com a intimidação de testemunhas, destruição de provas e embaraços ao regular seguimento do processo.
Em relação ao interesse afetivo dos filhos de Bardal, o desembargador enfatizou que a defesa não comprovou que o delegado é imprescindível aos cuidados das crianças e nem que é o único responsável pelos cuidados deles.
Outro mandado de prisão
Bardal já está preso em área específica na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop) por força de um mandado de prisão da 1ª Vara Criminal de São Luís referente a outro caso, de participação em uma quadrilha de contrabando internacional, no qual também foi tentado habeas corpus.
Laudo da Polícia Federal confirma produtos contrabandeados no Maranhão
O pedido foi realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas não ocorreu porque o ministro Ribeiro Dantas entendeu que o STJ não tinha competência pela prisão, já que tinha sido ordenada em primeira instância e ainda haveria outras instâncias a serem acionadas.
No dia 20 de março, a SSP informou que uma revista realizada na prisão flagrou o delegado com um celular e um caderno com anotações, de conteúdo ainda não divulgado. Antes, no dia 13 de março, o juiz Ronaldo Maciel remeteu o caso à Justiça Federal, após laudos da Polícia Federal confirmarem que as mercadorias contrabandeadas no Maranhão vinham de fora do país.
Policiais presos são flagrados com regalias dentro das prisões em São Luís
STJ se declara sem competência para julgar habeas corpus de Tiago Bardal
MPF denuncia Tiago Bardal e mais 12 acusados de participar de esquema criminoso no MA
Delegado, coronel e investigadores presos são flagrados com arma e celulares dentro de celas no Maranhão
Juiz remete caso de contrabando no Maranhão para Justiça Federal

Ler mais