Investigação mostra ‘reais causas’ de alto preço do pedágio no Paraná, diz procurador da Lava Jato

De acordo com o MPF, a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015.

Ler mais

Ex-reitor da UFJF assinou documentos fraudados em licitação de hospital e sabia disso, diz MPF

Henrique Duque e outros quatro envolvidos em irregularidades foram presos em operação da PF nesta quarta (21); prejuízo aos cofres públicos supera R$ 19 mi. Ex-reitor da UFJF é preso em operação da Polícia Federal e do MPF
O ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque, assinou diversos documentos fraudados por assessores dele e por representantes da Tratenge Engenharia Ltda. A informação foi fornecida pelo procurador da República, Marcelo Medina, na tarde desta quarta-feira (21), durante coletiva de imprensa na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Juiz de Fora.
De acordo com Medina, Duque sabia que o edital e os oito aditivos contratuais da licitação para a obra de ampliação do Hospital Universitário (HU) da instituição favoreciam a construtora responsável, que venceu a concorrência. Ele e outros quatro envolvidos nas irregularidades foram presos durante a Operação “Editor” da Polícia Federal (PF) e levados para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora.
O advogado do ex-reitor da UFJF informou pela manhã que ainda não tinha acesso aos autos. Durante a prisão de Duque, a defesa foi abordada e escolheu não se manifestar. O G1 entrou em contato com a Tratenge Engenharia, mas as ligações não foram atendidas. Já a UFJF esclareceu que operação não se refere à atos da gestão atual.
Ex-reitor da UFJF, Henrique Duque, deixou a Delegacia da Polícia Federal e foi para o Ceresp em Juiz de Fora
Rafael Antunes/G1
Além de Duque, foram presos um ex-secretário jurídico da UFJF, um ex-pró-reitor de Planejamento da universidade, o proprietário e uma diretora de negócios da Tratenge Engenharia.
“É importante sublinhar que as investigações, mediante quebra de sigilo, revelaram que o reitor da universidade, desde antes da licitação, tinha conhecimento das deficiências e das omissões do projeto. Ainda assim, levou a licitação adiante e, somente em agosto de 2012, começou a colher subsídios para uma alteração contratual”, revelou Medina.
O procurador ressaltou que as prisões preventivas dos envolvidos têm o objetivo de inibir a falsificação de provas durante a investigação, o que já ocorreu em outros momentos com o mesmo grupo, e que ainda não há denúncia ou provas contra eles.
“Há um receio baseado em fatos concretos que isso voltasse a acontecer nessa oportunidade”, disse.
Desde 2010, quando o edital foi lançado, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades e alertou à instituição, que revogou a licitação, mas no ano seguinte fez a licitação e foi novamente cobrada pelo TCU. Foi quando, segundo Medina, começaram a ser produzidos os documentos falsos, com o auxílio de servidores, pró-reitores e grupos particulares.
Os documentos eram inseridos nos autos da Licitação com datas falsas, mas em coerência com a cronologia do processo. “O resultado (da licitação) reflete ausência de caráter competitivo, em grande parte em função dessas cláusulas restritivas. Apenas três licitantes de interessaram pela obra que, na época, era de R$ 149 milhões e deveria atrair maior interesse das construtoras”, disse.
Um fator peculiar chamou atenção do TCU para o processo, de acordo com o MPF. “Uma das empresas apresentou (proposta) apenas protocolarmente, que copiava o orçamento. É o que uma empresa faz quando não tem interesse em vencer. A outra apresentou uma proposta com desconto irrisório de 0,025%; e a terceira foi a empresa vencedora, que apresentou uma proposta de valor muito próximo ao orçamento usado como referência”, afirmou.
O MPF calcula que superfaturamento tenha sido de mais de R$ 9 milhões, em razão da prática de preços superiores aos correntes no mercado e de R$ 10 milhões pelo desvio dos aditivos contratuais. No entanto, o prejuízo aos cofres públicos atingiu total superior a R$ 19 milhões.
Polícia Federal e MPF deflagram operação contra fraudes em obras de hospital da UFJF
Contestações do TCU
As investigações do MPF e da PF partiram de uma auditoria realizada pelo TCU em meio ao processo de licitação para a obra de ampliação do HU-UFJF. O preço saltou de cerca de R$ 149 milhões para mais de R$ 244 milhões e gerou desconfiança.
Além da suposta prática de sobrepreço, chamou a atenção a presença de restrições ao caráter competitivo do certame, que consistem na proibição à participação de consórcios e na exigência de comprovação de capacidade técnica para a execução de serviços sem maior relevância no contexto geral da obra, afrontando advertência que o TCU tinha feito à universidade alguns meses antes.
No curso da investigação, constatou-se que representantes da UFJF e da empresa contratada editaram documentos com datas retroativas, que foram assinados por técnicos da universidade. Esses documentos foram utilizados para justificar alterações contratuais e pagamento de multas.
O nome da operação foi devido a edição dos documentos, com a finalidade de induzir ao erro órgãos de fiscalização e controle. A prática ilícita, com datas falsas e subscritos por terceiros, por representantes do Poder Público e da empresa privada interessada inspirou a nomenclatura.
Obra de ampliação do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Reprodução/TV Integração
Relação entre empresas concorrentes
O MPF verificou também que havia vínculo estreito entre representantes das duas empresas. Em um período de quatro meses, que envolve a data da licitação, funcionários das companhias se falaram ao telefone mais de 800 vezes. Em outro momento, eles conspiraram inclusive para fraudar licitação por meio da apresentação de proposta cobertura, segundo o Ministério Público.
Ainda pela apuração da promotoria, foi constatado que a justificativa para as cláusulas restritivas do edital foi enxertada no processo licitatório com data falsa, após a concorrência, em documento editado para dissimular a ilegalidade.
Conforme o MPF, após a celebração do contrato, foram firmados termos aditivos que proporcionaram vantagens indevidas à Tratenge, com o objeto de elaborar o projeto executivo, do qual a UFJF só cogitou quando as obras já estavam em execução, como numerosos itens novos, que extrapolaram o limite legal de 25% para acréscimos e supressões em contratações públicas.
Como justificativa para o excesso, representantes da UFJF e da empresa contratada, clandestinamente, editaram documentos com datas retroativas, que foram assinados por técnicos da própria universidade, sustentando a tese do Ministério Público de que muitas das alterações contratuais teriam natureza qualitativa e, por isso, não se sujeitariam àquele limite.
Cartaz com informações sobre a obra de ampliação Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Reprodução/TV Integração
Influência da UFJF
A investigação do MPF mostrou ainda que, no final da gestão responsável pelo contrato, representantes da UFJF e da Tratenge, bem como o consultor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) do Ministério da Educação (MEC), editaram novos documentos públicos antedatados, que forneceram respaldo para a assinatura de um novo termo aditivo, no valor de quase R$ 10 milhões.
As investigações revelaram, ainda, que em outro processo criminal, mesmo a gestão já estando afastada da UFJF, alguns dos investigados valeram-se de sua influência junto a outros servidores da Universidade para montar um processo administrativo que foi apresentado à Justiça como suposta prova de inocência.
Por conta disso, foram decretadas as prisões preventivas, que têm por finalidade impedir a manipulação de provas e o falseamento da verdade.
A Ebserh informou ao G1 esclareceu que não é responsável pelo contrato de construção do HU-UFJF, celebrado em período anterior à gestão da estatal na unidade. “Ainda cabe esclarecer que nenhum funcionário da estatal participou das etapas do processo licitatório das obras”, conforme nota.
Posicionamento da UFJF
Em posicionamento no site da instituição, a UFJF esclareceu que operação não se refere a atos da gestão atual, que começou em abril de 2016.
A Administração Superior disse que recebeu a informação desta quarta pela imprensa e que “tem se colocado à disposição dos órgãos de controle para qualquer informação que contribuísse para a apuração dos fatos”, conforme a nota.
Posicionamento do ex-reitor Henrique Duque
A universidade reforçou o compromisso com os princípios da moralidade, transparência e ética na gestão pública e disse que ainda não recebeu qualquer informação sobre afastamento de servidores.
Pela manhã, o advogado de Henrique Duque disse que não tinha acesso aos autos do processo. “Nos causa profunda estranheza a decretação de uma prisão preventiva tendo em vista que os alegados fatos que estão sendo apurados teriam ocorridos há quatro anos atrás, não tendo mais nenhuma correlação com o dia-a-dia do professor Henrique”, disse em nota.

Ler mais

TRF4 determina sequestro de imóveis da filha de Antônio Palocci

Os advogados também questionam a competência da Justiça Federal para julgar Palocci

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci

Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decretou nesta quarta-feira (21) o sequestro de quatro imóveis em nome da filha e da enteada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato, atendendo a um recurso do Ministério Público Federal (MPF).

Ler mais

Ex-reitor da UFJF, Henrique Duque é preso em operação da Polícia Federal e do MPF

Ele estava em Rio Casca e foi conduzido após mandado de prisão preventiva nesta quinta (21). Após prestar depoimento, ex-reitor da UFJF, Henrique Duque, deixou a Delegacia da Polícia Federal e foi para o Ceresp em Juiz de Fora
Rafael Antunes/G1
O ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, foi uma das pessoas presas na operação “Editor” deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (21). Ele estava em Rio Casca e foi conduzido por policiais até a delegacia da PF em Juiz de Fora. Após prestar depoimento, o ex-reitor foi encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).
O advogado de defesa dele se manifestou. “Ainda não tivemos acesso à integralidade dos autos, porém, de plano já nos causa profunda estranheza a decretação de uma prisão preventiva tendo em vista que os alegados fatos que estão sendo apurados teriam ocorridos há quatro anos atrás, não tendo mais nenhuma correlação com o dia-a-dia do professor Henrique”, diz a nota.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Federal, o objetivo das ações da operação é apurar fraudes em licitação, falsidade ideológica em documentos públicos, concessão de vantagens contratuais indevidas, superfaturamento e peculato durante a obra de ampliação do Hospital Universitário (HU) da UFJF.
Os crimes investigados resultaram em prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos, segundo o MPF.
Além de Duque, a PF cumpriu outros quatro mandados judiciais de prisão preventiva contra ex-servidores da UFJF e empresários vinculados a uma empresa de engenharia – dois em Juiz de Fora e outros dois em Belo Horizonte.
Dez mandados judiciais de busca e apreensão e um mandado judicial de suspensão do exercício de função pública também foram cumpridos em Juiz de Fora, Belo Horizonte e Porto Alegre (RS). As medidas foram decretadas pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora.
Henrique Duque, então reitor da UFJF, presidindo a colação de grau unificada dos formandos no primeiro semestre de 2014
Alexandre Dornelas/UFJF
Histórico
Henrique Duque tem 70 anos, foi reitor da UFJF por dois mandatos consecutivos, entre 2006 e 2014, totalizando oito anos à frente da instituição. Atualmente, é professor da Faculdade de Odontologia da instituição, onde foi diretor.
É graduado em Odontologia pela UFJF em 1970; mestre em Dentística Restauradora pela Universidade Camilo Castelo Branco em 1998 e doutor em Odontologia Restauradora pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho em 2002.
Na UFJF, é professor desde 1972 e foi membro efetivo do Conselho Fiscal da Academia Brasileira de Odontologia (AcBO). Além disso, foi diretor por dois mandatos consecutivos da Faculdade de Odontologia, de 1998 a 2006. De 1994 a 1998, foi vice-diretor da mesma unidade.
Não é a primeira vez que alguma ação do mandado dele é contestada judicialmente. Em 2014, enquanto ainda era reitor, ele e o diretor executivo da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), André Luiz Cabral, foram denunciados pelo MPF por recusar, retardar ou omitir dados técnicos requisitados pelo órgão.
Ele deixou de atender a requisições feitas pelo Ministério Público para esclarecer fatos investigados em dois inquéritos civis públicos instaurados na Procuradoria da República em Juiz de Fora. Um dos procedimentos, segundo o MPF, investiga aparentes ilegalidades na transferência de recursos públicos da universidade para a Fadepe e outro apura a natureza do relacionamento entre a UFJF e o Centro Cultural Pró-Música da universidade.
No final de 2015, neste processo, Duque foi condenado a dois anos e um mês de reclusão e André Cabral, a um ano e quatro meses em primeira instância. Como as penas eram inferiores a quatro anos, segundo previsão legal, foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. Os dois recorreram da decisão.
Em 2017, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-reitor. A acusação dos promotores é de que ele fez transferência indevida de recursos públicos da instituição para a Fadepe.
Mais sobre Duque
Henrique Duque assumiu o primeiro mandato na Reitoria em 2006, sob o lema “Humanizar e Desenvolver”, quando venceu outros dois candidatos.
Segundo a UFJF, nesta gestão foram investidos cerca de R$ 130 milhões em obras civis e compra de equipamentos. Cerca de 10 mil exemplares de livros foram adquiridos, 241 professores e 250 técnico-administrativos em educação (TAEs) efetivados.

Ler mais

Vereador denuncia venda irregular de casas envolvendo servidores municipais em Uberlândia

Vico (PTC) disse durante sessão na Câmara que fez representação junto ao Ministério Público Federal. Caixa enviou nota e Prefeitura ainda não se pronunciou. Suposto esquema envolve casas populares do Minha Casa, Minha Vida em Uberlândia
Caroline Aleixo/G1
A venda ilícita de imóveis de conjuntos habitacionais em Uberlândia, por meio do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, foi denunciada pelo vereador Vico (PTC) durante a sessão desta quarta-feira (21) na Câmara Municipal. Conforme a denúncia, o esquema envolve servidores públicos da Prefeitura e moradores da cidade.
Venda irregular de casas envolvendo servidores municipais é denunciada em Uberlândia
No ano passado, o vereador também apresentou denúncia da comercialização e locação ilegal de imóveis do Residencial Pequis e Monte Hebron. A produção do MGTV 1ª Edição entrou em contato com a Prefeitura de Uberlândia e até a publicação desta reportagem ainda não havia retorno.
Em nota, a Caixa Econômica Federal (CEF) esclareceu que a comercialização (aluguel e venda) de imóvel da Faixa I do Programa sem a respectiva quitação é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa informa, ainda, que não reconhece contrato de gaveta.
A fiscalização de ocupação irregular de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa I é realizada mediante denúncia. Assim que recebe a denúncia, a instituição aciona o Município para verificar a situação de ocupação in loco e, caso o relatório indique a ocupação irregular, a Caixa envia ainda duas notificações ao beneficiário para que comprove a regularidade da ocupação. Caso não haja a comprovação, o banco protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
Ainda em nota, a Caixa informou que recentemente ampliou o convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) para que este, por meio dos Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.
Entenda
O vereador Vico recebeu a denúncia de que servidores estariam prometendo a entrega de casas populares em até 30 dias, mediante pagamento de R$ 15 mil com entrada de R$ 6 mil. O restante deveria ser pago no ato da entrega.
O negócio tinha a intermediação de um escritório em frente à agência da Caixa Econômica Federal do Bairro Marta Helena, e um servidor do Município que seria o responsável pelo cadastro e distribuição da moradia.
Arquivos em áudio recebidos pelo parlamentar e que indicam uma suposta negociação das casas foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração do caso. O parlamentar fez representação nesta terça-feira (20).
As gravações também foram divulgadas no plenário do Legislativo durante a última sessão do mês, em que uma compradora e a corretora negociam um imóvel.
“O esquema está claro. Existem pessoas negociando casas, pegando dinheiro de coitados, indo dentro da Administração Pública e fazendo a negociata”, comentou Vico.
O vereador também fez um requerimento, aprovado pela Casa nesta manhã, para que o Município instaure um procedimento interno para apuração dos fatos.

Ler mais