Parecer libera reajuste a idoso e reduz multas a plano que negar atendimento

18/10/201720h47Relator de uma comissão especial que analisa , o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira (18) um parecer que prevê redução no valor das multas hoje pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento ao consumidor ou descumprimento de prazos.
O texto substitui outros 140 projetos sobre planos de saúde enviados à comissão, que tramita em regime de urgência. Pela lei atual, operadoras que negam atendimento ou descumprem prazos fixados para oferta de consultas e exames estão sujeitas a multas entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão.ANPR/Fotos PúblicasAtualmente, 6,7 milhões de usuários de planos de saúde têm acima de 60 anosO parecer, porém, retira esse valor mínimo e propõe que as multas não ultrapassem dez vezes o valor do procedimento. Assim, se uma consulta custa R$ 80, o valor da multa seria de até R$ 800. A medida, que atende a uma demanda das operadoras de planos de saúde, reduz o valor das penalidades cobradas.
Para o relator, a mudança é necessária para “sobrevivência” dos planos, que deixariam de repassar os valores ao consumidor. “A multa deve ser pedagógica, mas não pode ser um valor que aumente a prestação do beneficiário”, afirma Marinho.

Fonte: Folha de S.Paulo

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