Docentes ativos manifestando para receber os salários Foto: Custódio Coimbra / Agência O GloboO Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) considerou ser ilegal a cobrança de 14% do salário dos servidores ativos da Educação à Previdência. O parecer da procuradora Maria Luiza de Lamare integra o Mandado de Segurança do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) contra o Estado do Rio.
O sindicato questionou, em outubro, a legalidade do desconto sobre os ativos, já que o Estado considerou que todos os servidores com salários em dia estariam sujeitos a elevação da alíquota previdenciária.
À época, o Sepe lembrou que o Estado ainda não aplicou o enquadramento por formação acumulados de 2013 e 2017. A Justiça deixou em aberta uma decisão sobre o caso.
O MP reforçou que, enquanto o enquadramento não for quitado pelo Estado, a aplicação da alíquota precisa ser suspensa.

Fonte: Extra Online