Governo do Rio Grande do Norte recorre ao TCU para viabilizar socorro federal

Brasília – Um dia após o Ministério da Fazenda negar um repasse federal de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte por recomendação do Ministério Público Federal com atuação no Tribunal de Contas da União (TCU) e o governador Robinson Faria pedir ao ministro Henrique Meirelles que reconsiderasse a decisão, o governo potiguar voltou atrás e decidiu aguardar a palavra final do TCU sobre a legalidade do repasse emergencial.
Em nota, o governo do Rio Grande do Norte explicou que protocolou recurso de embargos de declaração cujo “objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal [de Contas da União] frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse”. De acordo com o governo, há uma decisão do TCU que permitiria o acesso do estado aos recursos de crédito extraordinário de ajuda para Entes Federativos em crise financeira.
O governo potiguar informou que já solicitou ao Ministério da Fazenda que desconsidere o pedido assinado por Faria e espere pela decisão do TCU sobre o recurso de embargos de declaração protocolado hoje, no tribunal. Os embargos só devem ser julgados após 16 de janeiro, quando os ministros do TCU voltam do recesso de fim de ano, iniciado no último dia 17.

Fonte: Agência Brasil

FN