18/01/201821h32O IFDT (Instituto Fundo Devido ao Trabalhador) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para barrar o socorro de com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), autorizado pelo presidente Michel Temer no início de janeiro.
O principal argumento da entidade é que a operação desvirtuaria a finalidade do fundo.
“O FGTS foi criado para investimento social em áreas como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura, não para emprestar dinheiro a banco. Isso cria um precedente perigoso”, diz Mario Avelino, presidente do IFDT. O instituto se define como uma organização não governamental criada para defender a integridade dos recursos do fundo ao trabalhador.
A ação, movida contra Caixa, União e o presidente Michel Temer, pede uma liminar suspensiva do socorro. “A qualquer momento, o Conselho Curador do FGTS pode aprovar o empréstimo”, diz Avelino.
A Caixa pretende transformar até R$ 15 bilhões de sua dívida com o FGTS em um novo empréstimo, sem prazo de vencimento (perpétuo), o que foi contestado pelo Ministério Público de Contas e pela área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União).