Código Florestal: ministro Marco Aurélio e ministra Cármen Lúcia apresentam seus votos

Após os votos do ministro Marco Aurélio e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi suspenso, na sessão desta quarta-feira (21),o julgamento das cinco ações quediscutem dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).A Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937 voltam a ser analisadas na sessão plenária desta quinta-feira (22).

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (22)

Revista Justiça
O Revista Justiça começa a quinta-feira com a aula do professor José Herval Sampaio Júnior, mestre e doutorando em Direito Constitucional e especialista em Processo Civil e Penal.

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Julgamento sobre Código Florestal prossegue na sessão plenária desta quinta-feira (22)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessãodesta quinta-feira (22),ao julgamentode cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).TrêsAções Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e4903) foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República euma (ADI 4937)pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

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Ministro invalida normas de Roraima que tratam de impeachment de governador

O ministro Alexandre de Moraes julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5895 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição de Roraima e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que definem crimes de responsabilidade e regulamentam procedimentos para julgamento de impeachment do governador.

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