18/01/201802h00O programa de (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na . Essa é a conclusão de estudo divulgado nesta quarta (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O programa, prestes a completar dez anos, foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria.
Em troca do CNPJ, o MEI paga mensalmente uma taxa de pouco mais de R$ 50, que corresponde R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS (dependendo da atividade) mais 5% do salário mínimo, a título de contribuição previdenciária.
Essa alíquota é muito inferior àquelas cobradas em outras categorias de contribuição para a Previdência (veja quadro ao lado).
Tomando como base os MEIs que fizeram ao menos uma contribuição ao INSS em 2014, o resultado é um deficit acumulado de R$ 464,7 bilhões a R$ 608 bilhões entre 2015 e 2060, dependendo da estimativa de evolução do salário mínimo, diz o estudo.
“A regra do MEI é muito desequilibrada porque a alíquota é baixa, muito pouco em relação ao que ele vai receber de benefício. É uma contribuição quase simbólica”, diz à Folha Rogério Nagamine Costanzi, autor do trabalho.