CCJ do Senado aprova projeto que possibilita demissão de servidores

04/10/201721h28A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente.
O texto, aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários, prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo público.
Com o crivo da CCJ, a proposta agora segue para análise de outras três comissões: CAS (Comissão de Assuntos Sociais), CDH (Comissão de Direitos Humanos) e CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) antes de ir à votação em plenário.
O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS).
De acordo com a autora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição Federal, que prevê casos em que um servidor com estabilidade pode perder o cargo.
Uma das possibilidades, segundo a Constituição, é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”.
Durante a discussão, Maria do Carmo disse que sua proposta não é prejudicar servidores públicos “dedicados”.
“A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços.

Fonte: Folha de S.Paulo

FN

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