Como parte do acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel Temer sancionou na noite de quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de 39 setores da economia. A lei foi aprovada no dia 23 de maio pela Câmara e esta na terça-feira (29) pelo Senado. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O texto sancionado pelo presidente reonera a partir deste ano diversos setores hoje beneficiados. A partir de 2021 haverá a oneração de 17 setores que mantiveram o benefício. Os novos recursos arrecadados serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias.
Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de contribuições sociais (PIS/Confins) sobre o óleo diesel até o fim deste ano. Isso porque o acordo com os caminhoneiros deve ser garantido por três medidas provisórias editadas domingo (27). Com as medidas, o litro do óleo diesel deve ficar R$ 0,46 mais barato a partir de hoje. O preço ficará congelado por 60 dias.
Do desconto total oferecido aos caminhoneiros grevistas, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel. Os outros R$ 0,30 serão cobertos por um programa de subvenção de R$ 9,58 bilhões do Tesouro Nacional.
Para isso, o governo já indicou o corte de recursos em diversos ministérios, como Saúde, Justiça e Transporte. Parte dos recursos sairão, porém, de uma conta de excesso de arrecadação.
Outra MP editada ontem cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que estão trabalhando no desbloqueio das Rodovias