Projeto confere a pessoa com deficiência tempo adicional na prova teórica de obtenção de habilitação

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
Pepe Vargas: tempo adicional será conferido conforme decisão proferida por junta médica, a partir de solicitação prévia do candidato

Pessoas com deficiência poderão ter tempo adicional na prova teórica para obtenção do documento de habilitação, caso o Projeto de Lei 9284/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pelo texto, o tempo adicional será conferido conforme decisão proferida por junta médica, a partir de solicitação prévia do candidato, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Apta a examinar o candidato, caberá à essa junta avaliar a necessidade do tempo adicional solicitado, definir sua duração e repassar os dados ao órgão executivo de trânsito estadual ou distrital, para sua aplicação”, explicou Vargas.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Deputados

FN