Polêmica sobre contratos de rodovias dificulta votação de MP

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Pontos controversos da Medida Provisória 800/17 dificultam a votação da proposta em Plenário. Alguns partidos governistas, a exemplo do DEM e do PSDB, retiraram a obstrução à MP, mas os partidos contrários ao governo Temer – PSB, PDT, PT, PCdoB e PSol – e também outras legendas – como PV, Podemos, PTB, Pros e PSD – continuam obstruindo a sessão.

A MP autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rever os contratos com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.

O deputado Fábio Trad (PSD-MT) disse que o partido quer que o governo reedite a medida provisória para que haja mais tempo para a negociação do texto. Há resistências a pontos incluídos na proposta, como a renovação da concessão de portos e a falta de punição para a empresa que não cumprir o cronograma dos investimentos.

Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Hugo Leal (PSB-RJ) destacaram que o governo já tentou, em 2016, rever os contratos de concessão de rodovias ao incluir o alongamento dos investimentos na Medida Provisória 752/16. À época, o Plenário não concordou com a medida.

Leal destacou que o usuário tem a perder com o novo prazo para os investimentos. “São rodovias que não são duplicadas, ampliando o risco de mortes e acidentes”, disse.

Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) disse que serão beneficiadas as empresas que não cumpriram os contratos. “A medida é benevolente com os concessionários que descumprem as obrigações contratuais, gerando riscos ao usuário”, disse.

O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) saiu em defesa da medida. “Daremos mecanismos ao governo de alavancar investimentos a partir das concessões. Essa é a questão central”, disse.

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Fonte: Agência Câmara de Deputados

FN