Comissão rejeita obrigatoriedade de máquina de cartão de crédito com bordas nas laterais do teclado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que obriga os fabricantes de máquinas de cartão de crédito e débito a equipar os aparelhos com bordas de dois centímetros de altura nas laterais dos teclados.

A medida consta no Projeto de Lei 9599/18, apresentado pelo deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), com o objetivo de proteger os dados pessoais dos consumidores, especialmente as senhas de confirmação de transação dos cartões.

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Lucas Vergilio (SD - GO)
Lucas Vergilio: medida poderia impactar negativamente o setor

Porém, o parecer do relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), foi contrário à proposta. Segundo ele, a senha é apenas um dos elementos determinantes para a confirmação da transação efetuada por meio dos terminais. “No entanto, é um elemento acessório dentre aqueles necessários para a clonagem de um cartão, sendo os dados do titular, o número do cartão, o código de segurança impresso no cartão e sua data de validade os dados mais importantes para essa prática”, avaliou.

O relator ressalta ainda que, atualmente, vem sendo criados terminais mais modernos, de dimensões menores e com capacidade de conexão adaptáveis aos diferentes tipos de negócios. “A adoção do padrão descrito no projeto tem o potencial de impactar negativamente nessa variedade crescente de opções que poderá, em último caso, prejudicar os estabelecimentos comerciais e os próprios consumidores”, disse.

A proposta será arquivada, caso não haja recurso contra o aquivamento.

Fonte: Agência Câmara de Deputados

FN