A Comissão Externa do Fundeb, com participação da Comissão de Educação, realiza hoje a terceira audiência pública para discutir o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros.
Na semana passada, o assunto foi debatido por representantes do Ministério da Educação, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público. As audiências públicas são iniciativa dos deputados JHC (PSB-AL), coordenador da comissão externa, e Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Comissão de Educação.
O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, por muitos anos, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. Essa situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios.
Além de debater a liberação dos recursos, a audiência pública tem o objetivo de esclarecer a forma como os municípios deverão aplicar essas verbas para evitar incorrer em procedimentos que sejam caracterizados como desvio de finalidade.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o representante do Ministério Público de Contas de Alagoas Rafael Rodrigues de Alcântara;
– a representante do Ministério Público Federal em Alagoas Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary;
– o representante da Procuradoria-Geral de Pernambuco Ernani Varjal Medicis Pinto;
– o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Maranhão, Joaquim Francisco de Sousa Neto;
– o representante da União de Vereadores de Alagoas (Uveal) Cidário dos Santos; e
– um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O debate ocorre às 14h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.