Comissão aprova proposta que prevê, em rótulos de produtos, advertência para grávidas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Hiran Gonçalves (PP - RR)
Gonçalves ter caráter incluiu a medida no Código de Defesa do Consumidor, para que tenha caráter preventivo e mais amplo, envolvendo toda a população

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que prevê a inclusão de advertência nos rótulos dos produtos que representem risco para a gravidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 6063/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Conforme o parecer, será acrescido dispositivo ao Código Brasileiro do Consumidor (Lei 8.078/90) para que seja obrigatória “a aposição de advertência ou símbolo nas embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez, de acordo com as normas regulamentadoras”.

O texto original alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir a nova regra na parte que trata do direito a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente.

“Acredito que, além de cuidar da criança, a advertência precisa ter caráter preventivo e muito mais amplo, envolvendo toda a população, mulheres grávidas ou não”, disse Hiran Gonçalves, ao afirmar que a medida é mais compatível com as normas relativas à defesa do consumidor, “especialmente pela natureza geral de aplicação, pelas penas e multas substanciais que prevê para a desobediência e pelas instâncias já bastante consolidadas do sistema”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Deputados

FN