A Comissão de Legislação Participativa discute hoje a política de remoção de moradores de comunidade em área da União.
Organizador da audiência, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) argumenta que as ocupações são “instrumentos legítimos para reivindicação do direito à moradia” e que o Estado não pode ser “negligente” ao tratar do tema, sob risco de “penalizar ainda mais os setores sociais
historicamente desrespeitados”.
“Um dos objetivos da audiência é exatamente chegar ao número de comunidades que precisam ter serviços públicos e que não conseguem ter acesso por conta da precariedade da presença em um espaço que seria da União. As pessoas procuraram esse espaço por conta da dificuldade de ter um teto para morar.”
O deputado também responsabiliza a especulação imobiliária pelo quadro atual. Segundo ele, terrenos desocupados por décadas em regiões centrais servem apenas aos interesses de grupos econômicos.
Foram convidados para debater o tema representantes dos ministérios da Defesa e das Cidades, além da Advocacia Geral da União e da Secretaria de Patrimônio da União. Também haverá representantes da Federação das Favelas do Rio de Janeiro e de quatro comunidades do estado onde há ocupações e conflitos judiciais com a União.
“O objetivo da reunião é dialogar e procurar alternativas de soluções para se garantir uma vida digna para as pessoas”, afirma Braga. “Quem puder contribuir com soluções objetivas para a questão da moradia – não só no estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil – vai ter, do nosso mandato, o encaminhamento dessas sugestões, inclusive com possíveis propostas legislativas”.
A audiência pública será realizada no plenário 3 a partir das 10 horas.
Os interessados poderão acompanhar o debate ao vivo e enviar perguntas e sugestões por meio do portal e-Democracia. Clique no banner abaixo e participe.
