Comissão aprova câmera de segurança em rodovias concedidas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5717/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos a serem concedidos. A (…)

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Trabalho aprova medidas de proteção para integrantes de órgãos de segurança

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta (PL 7315/17 e apensados) que prevê medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais. O texto original é de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP). A proposta foi aprovada na forma (…)

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Comissão isenta de multas motoristas de ambulância, carros policiais e batedores

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de multas por infrações de trânsito ou outras sanções administrativas os motoristas de ambulâncias, batedores de segurança pública, condutores de carros de bombeiros e outros veículos de salvamento ou segurança pública. A regra só vale se (…)

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Finanças rejeita película escura em vidro externo de banco como item de segurança

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6857/17, que inclui entre itens de segurança dos bancos a instalação de películas (tipo “fumê”) de controle solar ou adesivos em portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas. O texto altera a Lei de Segurança Bancária (7.102/83). (…)

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Comissão rejeita reduzir prazo de reclamação à loja de carro usado em caso de defeitos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4469/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que reduz o prazo para o comprador de automóvel com mais de cinco anos de uso reclamar de eventuais defeitos. Pela proposta, que altera o Código de Defesa do (…)

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