Câmara rejeita emenda do Senado que reduzia prazo de benefício a petrolíferas

Com a rejeição da emenda, foi concluída a análise da Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A matéria será enviada à sanção

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Congresso aprova dez projetos de abertura de créditos orçamentários

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) dez projetos de lei (PLNs) com abertura de créditos orçamentários para o Orçamento de 2017, em um valor global de R$ 6,27 bilhões para diversos órgãos da administração pública federal. No caso das estatais, o PLN 31/17 faz um cancelamento líquido de R$ (…)

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Câmara aprova duas emendas do Senado a projeto sobre o FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) na forma de (…)

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Congresso aprova proposta orçamentária de 2018

O Congresso Nacional aprovou há pouco o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/17) com adendo de Plenário do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). A proposta prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 (o atual (…)

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Congresso aprova Orçamento de 2018 com deficit menor e salário mínimo de R$ 965

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo (…)

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