Reforma trabalhista provoca queda de 70% no número de processos na Justiça do Rio

Especialistas apontam falta de entendimento sobre a lei como uma das dificuldades em julgar processos Foto: Daniel Marenco / Agência O GloboLogo depois de a reforma trabalhista entrar em vigor, o número de novos processos já caiu pela metade, em todo país, e no Rio registrou queda de 77% entre novembro de 2017 e janeiro deste ano, passando de 30,2 mil para 7,3 mil, respectivamente, no Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT-1). Para advogados e juízes do Trabalho, a retração, pelo menos momentânea, de ações é causada pela insegurança jurídica gerada pela divergência de interpretações dos mais de cem pontos alterados na CLT e os 20 questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do texto.
Um dos pontos de maior discordância, e que tem preocupado trabalhadores, é a série de decisões na Justiça exigindo pagamento de custas processuais (quando algum pedido da ação é negado e a parte deve pagar o advogado do outro lado). Os casos estão acontecendo mesmo em processos distribuídos antes da nova lei. Até então, o acesso à Justiça Trabalhista era gratuita.
— Muitos pontos da redação ainda podem gerar confusão de interpretação. Os advogados dos trabalhadores estão colhendo mais informações, mais provas das alegações para embasar os pedidos nas ações.

Fonte: Extra Online

FN