Parceria entre Caixa Econômica e Defensoria Pública agilizará troca de dados no Rio

. Foto: Paulo Nicolella / Agência O GloboA Defensoria Pública do Rio e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram convênio que vai facilitar pedidos de alvarás e inventários judiciais ou extrajudiciais. A partir de agora, a Caixa prestará, em até 15 dias, todas as informações necessárias sobre saldos de PIS, contas bancárias e contas vinculadas ao FGTS de pessoas falecidas cujos herdeiros sejam representados por defensor público.
O prazo para a prestação de informações vale para processos a serem iniciados ou já em curso. O fornecimento das informações pela CEF diretamente à Defensoria Pública trará enorme ganho de tempo a todos os casos de inventário e alvará judicial, uma vez que a obtenção destas informações pela via judicial costuma demorar muitos meses. Com a assinatura do convênio, todos os processos da Defensoria Pública já serão iniciados com esta informação, o que fará com que possam ser decididos imediatamente pelo juiz.
Toda a comunicação entre a Defensoria e a Caixa será feita por um único email institucional, de forma a garantir a segurança da informação. Para as famílias que recorrem à Defensoria em casos de herança, a única modificação será a exigência de assinatura em “termo de assistência e consentimento”, pelo qual concordarão com a quebra de sigilo bancário da pessoa falecida, exclusivamente para o inventário/alvará.

Fonte: Extra Online

FN