Acusação contra Pezão no TSE não usará provas da Calicute

Adiamento. Pezão, que permanece no governo: defesa tentará anular ação antes do julgamento do mérito no TSE Foto: André Coelho / Agência O GloboRIO — Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em fevereiro, à perda do mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ganhou o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo e, desde então, o caso pouco andou. Com a chegada do recesso no Judiciário até agosto, o processo continuará parado.
A ação guarda diferenças e semelhanças com o julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer, que acabou com a absolvição dos acusados e, na avaliação de especialistas em direito eleitoral, marcou uma tendência “garantista” da atual configuração do TSE, pendendo a preservar os mandatos de políticos acusados.
Além da acusação de abuso do poder econômico, outra semelhança com o processo presidencial é o relator: o recurso de Pezão contra a decisão do TRE-RJ será relatado por Herman Benjamin, o ministro que proferiu o duro voto pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer. Atualmente, o recurso de Pezão está no gabinete do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que dará o parecer do Ministério Público. Depois, será a vez de Benjamin concluir seu relatório, e então liberar o caso para que o presidente da Corte, Gilmar Mendes, marque a data do julgamento pelo plenário.

Fonte: Extra Online

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